Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

2025/062

Nº do Contrato: 2025/062

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ID8879
Ano Registro2025
Ano2025
Nº Do Registro2025/062
Instrumento Jurídico
PartesAGRO-MILLORA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE MUDAS VEGETAIS LTDA
ObjetoTRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E O LICENCIAMENTO DOS DIREITOS DE USO E EXPLORAÇÃO, SEM EXCLUSIVIDADE
Valor
Fiscal
Data Da Assinatura27/05/2025
Data Do Início27/05/2025
Data Do Fim27/05/2030
Data Da Publicação28/05/2025
Data Limite27/05/2030
Plano TrabalhoNão
Iedj
Nº Vias
ÁreaASAGRO
Cnpj02.301.906/0001-71
Dotação Orçamentária
Nº Processo Compras - Siad
ObservaçãoA LICENCIADA SE COMPROMETE A PAGAR À LICENCIANTE O PERCENTUAL DE 7% A TÍTULO DE ROYALTIES, SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS A TERCEIROS DE PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU PROCESSOS DECORRENTES DA TECNOLOGIA QUE CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO.
LocalEPAMIG SEDE
Nº Processo Sei3050.01.0000548/2025-72
Fonte De Recursos (Antiga)
Status Vigente
Contrato Tamanho
2025.062 - CONTRATO - AGRO-MILLORA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE MUDAS VEGETAIS LTDA.pdf 2,924 MiB