Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

2023/044

Nº do Contrato: 2023/044

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ID7691
Ano Registro2023
Ano2023
Nº Do Registro2023/044
Instrumento Jurídico
PartesMINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA
ObjetoCONCESSÃO DE USO ONEROSA DE 44,99 HA DA ÁREA DE INTERESSE, COM PAGAMENTO DE ROYALTIES
Valor35000.00
Fiscal
Data Da Assinatura17/03/2023
Data Do Início17/03/2023
Data Do Fim17/03/2028
Data Da Publicação18/03/2023
Data Limite17/03/2033
Plano TrabalhoNão
Iedj
Nº Vias
ÁreaEPAMIG ITAP
Cnpj28.917.748/0001-72
Dotação Orçamentária
Nº Processo Compras - Siad
Observação
LocalEPAMIG ITAP
Nº Processo Sei3050.01.0002363/2022-61
Fonte De Recursos (Antiga)
Status Vigente